Jusbrasil Retira Projeto de Lei do Ar: Uma Questão de Transparência e Liberdade de Expressão
14/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 13.999/2024
RESUMO - Dispõe sobre a Revogação Total da Classe Política em Caso de Expressiva Quantidade de Votos Nulos ou em Branco e a Investigação Pós-Revogação e dá outras providências.
Ementa: Projeto de Lei para Reforçar a Transparência e Eficácia no Processo Eleitoral Brasileiro
13/03/2024
O Projeto de Lei Nº 13.999/2024 é uma iniciativa crucial para fortalecer os alicerces da democracia brasileira, promovendo transparência e eficácia no processo eleitoral. A proposta visa estabelecer procedimentos claros para a revogação da classe política em situações de expressivo descontentamento popular, quando mais de 51% dos votos válidos são...